Lei nº 1378, de 04 de junho de 2002
Publicado em 4 de junho de 2002
Detalhes do Ato Normativo
Número
1378
Ano
2002
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/06/2002
Ementa
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1291 de 27 de dezembro de 2001, acrescentando a expressão "pedras poliédricas"
Documentos e Links Relacionados
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