Lei nº 1358, de 23 de abril de 2002
Publicado em 23 de abril de 2002
Detalhes do Ato Normativo
Número
1358
Ano
2002
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
23/04/2002
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar acordo de Cooperação Mútua com a União através da 9ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS, visando ao atendimento pré-hospitalar às vítimas de acidente de trânsito nas Rodovias Federais.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF