Lei nº 1321, de 16 de janeiro de 2002
Publicado em 16 de janeiro de 2002
Detalhes do Ato Normativo
Número
1321
Ano
2002
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
16/01/2002
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso, através de Licitação Pública na modalidade de Concorrência, do Parque da "Pedra do Segredo".
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF