LEI Nº 1274, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001
Publicado em 13 de novembro de 2001
Detalhes do Ato Normativo
Número
1274
Ano
2001
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/11/2001
Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a alterar as Cláusulas Segunda e Terceira do Convênio firmado com a Associação Médica Caçapavana, em 28 de dezembro de 1998 e o art. 2º da Lei nº 861, de 13 de maio de 1987
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF