LEI Nº 1212, DE 19 DE MARÇO DE 2001
Publicado em 19 de março de 2001
Detalhes do Ato Normativo
Número
1212
Ano
2001
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/03/2001
Ementa
Dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede Municipal
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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