LEI Nº 118, de 07 de agosto de 1990
Publicado em 7 de agosto de 1990
Detalhes do Ato Normativo
Número
118
Ano
1990
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
07/08/1990
Ementa
Permite ao executivo a doação de um terreno ao Sr. Carlos Fidêncio Figueiredo Delgado e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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