LEI Nº 110, de 24 de julho de 1990
Publicado em 24 de julho de 1990
Detalhes do Ato Normativo
Número
110
Ano
1990
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
24/07/1990
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para participar das festividades alusivas ao "Dia do Agricultor"
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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