LEI Nº 1059, DE 14 DE MAIO DE 1999
Publicado em 14 de maio de 1999
Detalhes do Ato Normativo
Número
1059
Ano
1999
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
14/05/1999
Ementa
Institui em Caçapava do Sul, Lei específica contra a prática de pichação em edificações Públicas ou Particulares
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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