Lei Nº 1055, de 4 de Maio de 1999
Publicado em 28 de março de 2021
Detalhes do Ato Normativo
Número
—
Ano
2021
Tipo
Legislação Ambiental
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/03/2021
Ementa
Lei Nº 1055, de 4 de Maio de 1999 - Cria o Parque Municipal da Pedra do Segredo
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 10___ANEXO_6.pdf | Arquivo |