LEI Nº 1036 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
Publicado em 22 de dezembro de 1998
Detalhes do Ato Normativo
Número
1036
Ano
1998
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
22/12/1998
Ementa
Estabelece o PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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