LEI Nº 05, de 13 de maio de 1969
Publicado em 13 de maio de 1969
Detalhes do Ato Normativo
Número
05
Ano
1969
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/05/1969
Ementa
Cancela dívida
Documentos e Links Relacionados
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