LEI Nº 04, de 01 de abril de 1985
Publicado em 1 de abril de 1985
Detalhes do Ato Normativo
Número
04
Ano
1985
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
01/04/1985
Ementa
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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