LEI Nº 03, de 04 de janeiro de 1984
Publicado em 4 de janeiro de 1984
Detalhes do Ato Normativo
Número
03
Ano
1984
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/01/1984
Ementa
Cria cargo de Assessor de Bancada e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF