LEI Nº 02, de 22 de abril de 1971
Publicado em 22 de abril de 1971
Detalhes do Ato Normativo
Número
02
Ano
1971
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
22/04/1971
Ementa
Faz doação de imóvel
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF