LEI Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 1984
Publicado em 4 de janeiro de 1984
Detalhes do Ato Normativo
Número
01
Ano
1984
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/01/1984
Ementa
Revoga a Lei nº 25 de 19 de dezembro de 1979; autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel à Família Nativista " Rincão do Gaudério" e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF