LEI N° 4.920 de 04 de novembro de 2026
Publicado em 11 de novembro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4920
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Vigente
Órgão Emissor
Gabinete do Prefeito
Data de Publicação
04/11/2026
Início da Vigência
04/11/2026
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 07 (sete) Médicos Clínicos Gerais, pelo período de 12 (doze) meses, admitida uma única prorrogação por igual período.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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