LEI N° 4.915 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado em 9 de outubro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4915
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
09/10/2026
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público, de 1 (um) professor(a) de Educação Infantil, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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