Decreto nº 4644 de 08 de fevereiro de 2021
Publicado em 8 de fevereiro de 2021
Detalhes do Ato Normativo
Número
4644
Ano
2021
Tipo
Decretos COVID-19
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
08/02/2021
Ementa
Reitera e adota novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira laranja da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482 e 55.609.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 3_3___ANEXO_I___c_Metas_Fiscais__Previstas.pdf | Arquivo |
