Decreto nº 4448 de 20 de março de 2020
Publicado em 20 de março de 2020
Detalhes do Ato Normativo
Número
4448
Ano
2020
Tipo
Decretos COVID-19
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
20/03/2020
Ementa
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (Covid-19), no município de Caçapava do Sul.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 22___Parecer_comisses_projeto_Loa_2022.pdf | Arquivo |