Decreto nº 4445 de 19 de março de 2020
Publicado em 19 de março de 2020
Detalhes do Ato Normativo
Número
4445
Ano
2020
Tipo
Decretos COVID-19
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/03/2020
Ementa
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19)
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 9___ATAS_DOS_CONSELHOS_E_AUDIENCIA_PUBLICA_LDO2022.pdf | Arquivo |