DECRETO EXECUTIVO Nº 5955, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado em 19 de fevereiro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
5955
Ano
2026
Tipo
Decreto
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/02/2026
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2026
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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