Decreto Executivo nº 5932, de 12 de Dezembro de 2025
Publicado em 12 de dezembro de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
5932
Ano
2025
Tipo
Decreto
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
12/12/2025
Ementa
Declara de utilidade pública de interesse social e turístico, para fins de desapropriação, imóvel particular que especifica, localizado na região da "rpresa do paredão", situado nas minas do Camaquã, 3º Distrito do Município de Caçapava do Sul/RS
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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