Decreto Executivo Nº 5.942, de 20 de janeiro de 2026.
Publicado em 21 de janeiro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
5942
Ano
2026
Tipo
Decreto
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
21/01/2026
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação integral na Rede pública de educação básica do Município de Caçapava do Sul.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Institui a Política Municipal de Educação integral na Rede pública de educação básica do Município de Caçapava do Sul.