Decreto Executivo Nº 4766

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Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), referenda o Decreto Estadual de nº 55.882, de 15 de Maio de 2021 sobre os Sistema de 3As e RETIFICA o Decreto Municipal de nº 4454, de 20 de agosto de 2021 baseado na alteração dos Protocolos Propostos pela R27 sob as normativas do Decreto Estadual de nº 56.025, de 9 de Agosto de 2021 alterando as seguintes redações.