Decreto Executivo nº 4258/2019
Publicado em 29 de maio de 2019
Detalhes do Ato Normativo
Número
4258
Ano
2019
Tipo
Lei de Parcerias e Repasses
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/05/2019
Ementa
Regulamenta as alterações nas parcerias regidas pela Lei 13.019/2014 no âmbito do município.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 51___ANEXO_III____Metas_Programticas.pdf | Arquivo |