DECRETO EXECuTIVO NO 4.074, DE O6 DE SETEMBRO DE 2O18
Publicado em 27 de maio de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4074
Ano
2018
Tipo
Decretos
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
27/05/2025
Ementa
Regulamenta as atribuições do Gestor e do Fiscal nos Contratos realizados entre a Prefeitura Municipal e outras Entidades/Empresas e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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