Decreto Executivo nº.3807/2017
Publicado em 4 de abril de 2017
Detalhes do Ato Normativo
Número
3807
Ano
2017
Tipo
Lei de Parcerias e Repasses
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/04/2017
Ementa
Institui o Manual das Parcerias da Administração Pública pela Lei nº.13019/2014
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF
Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| ANEXO_II_REQUISITOS_DE_DOCUMENTACAO_PARA_UTILIZACAO_DOS_RECURSOS_DO_MUNICIPIO.doc | Arquivo |
| LEI____Lei__Municipal_n_3925.pdf | Arquivo |
| Decreto Nº.4031 de 2018 altera modelo do Plano de Trabalho | Arquivo |
| Decreto nº.4258/2019 Sobre alterações nas parcerias (Aditivo/Apostilamento) | Arquivo |
| Decreto nº.4.418/2020 (altera art. 11 do Decreto 3807/17) | Arquivo |
| Modelo Plano de Trabalho editável (Decreto 4031/18) | Arquivo |
| PMIS Proposta de Manifestação de Interesse Social (editável cfe. Decreto 3807/17) | Arquivo |
| Anexo Decreto 3807/17 - Manual de Prestação de Contas | Arquivo |
| Anexo Decreto 3807/17 -Minuta de Termo Fomento/Colaboração | Arquivo |