DECRETO EXECUTIVO 5565
Publicado em 29 de janeiro de 2024
Detalhes do Ato Normativo
Número
5565
Ano
2024
Tipo
Decretos
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/01/2024
Ementa
Estabelece a programação financeira anual, cronograma mensal de desembolso e as metas bimestrais de resultado primário.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| ANEXO_I___Programao_Financeira_das_Metas_de_Arrecadao_da_Receita_Bimestral.xls | Arquivo |