DECRETO EXECUTIVO 5182 – 2023
Publicado em 1 de fevereiro de 2023
Detalhes do Ato Normativo
Número
5182
Ano
2023
Tipo
LOA - Lei Orçamentária Anual
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
01/02/2023
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 8___PLANO_DE_APLICACAO_DO_FAPS_RPPS.pdf | Arquivo |