DECRETO EXECUTIVO 5060
Publicado em 29 de setembro de 2022
Detalhes do Ato Normativo
Número
5060
Ano
2022
Tipo
Decretos
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/09/2022
Ementa
Decreto Executivo 5.060/2022 - Altera o Art. 2º, itens 2.2 e 2.3 de Decreto Executivo 4778/2021 - CAFASM
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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