Decreto de emergência nº 5.845, de 23 de junho de 2025
Publicado em 26 de junho de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
5845
Ano
2025
Tipo
Decretos
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
26/06/2025
Ementa
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS, EM DECORRÊNCIA DO EVENTO ADVERSO TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA, CARACTERIZADA POR CHUVAS INTENSAS, CLASSIFICADA SOB O CÓDIGO COBRADE 1.3.2.1.4, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO TEMA.
Documentos e Links Relacionados
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