Decreto 4863/2022
Publicado em 19 de janeiro de 2022
Detalhes do Ato Normativo
Número
4863
Ano
2022
Tipo
Decretos COVID-19
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/01/2022
Ementa
Decreto que ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), altera o Decreto 4792/2021 e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF
Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 5___ANEXO_III___Programas_e_Aes____Metas_programticas.pdf | Arquivo |