Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

Parceria

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Convênio:

TERMO DE FOMENTO 12/2023

Data:

04/08/2023 12:49:24

Início:

04/08/2023 12:49:24

Término:

31/12/2023 12:49:24

Número:

12/2023

Categoria:

Termo de Fomento

Valor:

R$ 9.500.000,00

Contratado:

Associação de Proteção Animal Caçapavana

Documento:

09304952000173

Ementa:

O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer as condições para apoio a proteção e bem estar animal e ao controle populacional de animais atendidos pela Associação de Proteção Animal Caçapavana e manutenção das atividades, através de repasse financeiro decorrente da indicação das emendas parlamentares de bancada do município nº. 22 (PL) e nº. 69 (PDT) e a indicação das emendas individuais de vereadores nº. 09/2022 e nº. 18/2022 à Lei Orçamentária Anual de Caçapava do Sul no exercício de 2023.

Texto Completo:

Empenhos:
8167/2023 - emenda bancada 69 - valor empenhado R$ 80.000,00 - valor pago R$ 43.070,00 - A liquidar R$ 36.930,00
8170/2023 - emenda bancada 22 - valor empenhado e pago R$ 5.000,00
8171/2023 - emenda individual 09 - valor empenhado R$ 5.000,00 - pago
8173/2023 - emenda individual 18 - valor empenhado R$ 5.000,00 - pago

Valor Total das emendas pagas R$ 95.000,00
Data entrega da Prestação de contas 23/01/2024

Conclusão da prestação de contas aprovada sem ressalvas na data de 19/12/2024

Edital: