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Convênio:
1º Apostilamento ao Fomento 25/2023
Data:
21/12/2023 16:41:31
Início:
31/12/2023 16:41:31
Término:
05/03/2024 16:41:31
Número:
25/2023
Categoria:
Apostilamento
Contratado:
Piquete Guarda Velha
Documento:
87084034000190
Ementa:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e na regulamentação da legislação pelo Decreto Executivo nº3.807/2017 e Decreto Executivo nº. 4.258/2019, DETERMINA o 1º APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento nº.25/2023, para alteração do prazo de vigência por 65 (sessenta e cinco) dias, passando a vigência para até 05 de março de 2024, sem alteração do valor global, sem alteração das demais cláusulas acordadas anteriormente, conforme Parecer jurídico nº.2145/2023.
Edital:
Anexos:
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Voz:
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