Caçapava tem Patrulha Maria da Penha da BM para atender casos de violência doméstica

Estiveram presentes o Juiz de Direito Dr. Luis Felipe Lemos Almeida, o Promotor de Justiça, Dr. Gabriel Munhos Capelani, a Coordenadora do CREAS Mariana de Freitas Mesquita da Costa, a Vereadora Mirella Fernandes Biacchi, representando o Legislativo Municipal, o 1º Sgt Diego Pereira, representando o Comando do Esquadrão e a Sd Teresa Leal dos Santos, habilitada para a Patrulha Maria da Penha.

A ação da Patrulha destina-se a atender especificamente os casos em que a Lei Maria da Penha considera como violência doméstica contra a mulher e se dará a partir do deferimento de Medida Protetiva de Urgência pelo Poder Judiciário, com despacho de necessidade de acompanhamento da força policial, estendendo-se até decisão de extinção ou término do prazo de concessão da Medida.

Desta forma, o atendimento ocorre através da realização de visitas regulares, em dias e horários diversos, as quais têm o objetivo de fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor, bem como verificar a situação da vítima. Portanto, a atuação ocorre no pós-delito, ao acompanhar o cumprimento da medida protetiva de urgência, e, igualmente, atua na prevenção, ao contribuir para a quebra do ciclo de violência e impedir que os atos violentos se perpetuem na família.

Atualmente a Patrulha Maria da Penha está presente em 114 (cento e quatorze) municípios do Estado e faz parte da Rede Estadual de Enfrentamento e Atendimento Especializado às Mulheres em Situação de Violência e Promoção da Autonomia das Mulheres – Rede Lilás, criada em 2013.

Para a execução do Programa, hoje a Brigada Militar de Caçapava do Sul conta com policiais militares que participaram do Curso de Capacitação para a Patrulha Maria da Penha e com uma viatura caracterizada.

Caçapava do Sul registrou, de acordo com os dados apresentados na inauguração, 06 casos de lesão corporal, 02 ameaças e 0 medidas de descumprimento em setembro; em outubro foram novos 6 casos de lesão corporal, aumentou para 9 o número de ameaças e teve uma ocorrência de descuprimento de medida protetiva; em novembro foram registrados 02 casos de lesão corporal, 11 casos de ameaças e 01 de descumprimento de medidas protetivas. Em caso de denúncia de mulheres, crianças e adolescentes e famílias vítimas de maus-tratos, ligue 190 (BM) ou 0800-541-0803 Patrulha Maria da Penha.