Licitação
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Nome:
EDITAL 3632/2024
Publicação:
15/07/2024 14:44:00
Abertura:
29/07/2024 10:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3632/2024
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº.2372/2024.
Objeto:
Apoio/incentivo financeiro à entidade ligada ao turismo Associação dos Moradores das Guaritas através de repasse de recurso indicado por emenda(s) parlamentar(es) individual nº.82/2023 e de bancada nº.43/2023 do Município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2024.
Descrição:
A apresentação do Plano de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 29/07/2024 no horário das 10 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua XV de Novembro, 438, Centro de Caçapava do Sul.
Acesso a lei de repasses neste link
Acesso a PMIS Neste Link
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Edital:
Anexos: