Licitação
voltar
Nome:
Edital 3418/2023
Publicação:
25/05/2023 11:54:00
Abertura:
12/06/2023 10:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3418
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade com ressalvas para celebração, conforme Parecer Jurídico nº.2079/2023.
Objeto:
Apoio aos serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e suas famílias, através de incentivo financeiro por indicação de emendas parlamentares do município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023: Emenda Individual nº28/2022 Luis Fernando Torres e Emenda de bancada MBD 82/2022 Montante do repasse: 30.000,00
Descrição:
A apresentação dos Planos de Trabalho e da documentação do Decreto 3807/2017 (anexo II) E Declarações ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 12 de junho de 2023 no horário das 10 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da Secretaria de Município da Assistência Social no endereço:
Rua XV de Novembro, 183. Centro de Caçapava do Sul-RS.
Link acesso a legislação Acesse Aqui
Rua XV de Novembro, 183. Centro de Caçapava do Sul-RS.
Link acesso a legislação Acesse Aqui
Edital:
Anexos: