Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, inciso II e IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para Contratação da EMPRESA GARCIA MARQUES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.488.316/0001-86, para aquisição de gêneros alimentícios para distribuição às famílias atingidas pelo temporal do mês de janeiro, conforme Decreto Executivo nº 4168/2019 de situação de emergência, no valor de R$ 2.228,00.