Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº.3.807/17), declarações e do plano de trabalho (Decreto Nº.4.031/18), cfe. art. 32 da lei nº.13.019/2014, está agendada para o dia 30 de julho de 2026, no Protocolo Geral do Gabinete da Prefeitura, no horário das 09h até às 15h, na Rua XV de Novembro, nº.438, Centro de Caçapava do Sul ou pelo Protocolo Online do site da Prefeitura em Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico.

Repasse de recursos financeiros à Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso para execução do projeto "Energia Segura: Garantia de Energia Ininterrupta para a ASCAI", destinado à aquisição e instalação de gerador de energia elétrica, visando assegurar a continuidade do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.