Inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 74, inciso IV da Lei nº14.133/2021, para contratação da empresa ABEL OLIVEIRA DE LIMA - CNPJ nº. 54.565.548/0001-08, para prestação de serviços de fabricação, Inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 74, inciso IV da Lei nº14.133/2021, para contratação da empresa ABEL OLIVEIRA DE LIMA - CNPJ nº. 54.565.548/0001-08, para prestação de serviços de fabricação, impressão e instalação de outdoor em lona vinílica destinada a divulgação turística do Geoparque Caçapava. Contratação feita através da Plataforma Contrata Mais Brasil, processo de seleção nº 05412/2026. Valor R$ 2.940,00.