*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

pdf excel csv

Edital nº 3530/2024

DECRETO EXECUTIVO 5565

TRIBUTOS 2024

Edital 01/2024 - Retificação do Edital de Abertura

Edital 001-2024

DECRETO EXECUTIVO Nº 5.558, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

RESOLUÇÃO 001/2024

EMENDAS INDIVIDUAIS LOA 2024 + ANEXO

EMENDAS DE BANCADA LOA 2024 + ANEXO

LOA 2024 + ANEXOS

Sistema de matrículas e rematrículas da rede de ensino

LEI 4611/2023 - TRIBUTOS 2024

Contrato Prestação de Serviços UNIMED Servidores

Edital de Convocação

Resolução Técnica - RT SMPMA Nº 01/2023

BALANCETE DA RECEITA DE JANEIRO A OUTUBRO 2023

Edital de Convocação

LDO 2024 + Anexos

DECRETO EXECUTIVO 5.474

Decreto Executivo 5441