Legislação
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Nome:
Lei nº 4896, de 15 de julho de 2026
Data:
15/07/2026 10:55:00
Número:
4.896/2026
Categoria:
Lei Ordinária
Descrição:
Institui o fórum municipal de educação de Caçapava do Sul (FME), estabelece sua natureza, finalidade, competências e organização, e dá outras providências
Edital:
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Voz:
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