Legislação
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Nome:
Decreto Executivo
Data:
03/06/2025 00:00:00
Número:
5834/2025
Categoria:
Decretos
Descrição:
Declara situação de emergência em saúde pública no âmbito do município de Caçapava do Sul/RS, em decorrência do aumento de casos de síndromes gripais, e adota medidas sanitárias e administrativas.
Edital:
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