Número: 4467/2014
Categoria: Contrato
Publicado em: 31 de março de 2014
Início da Vigência: 31/03/2014
Informações do Contratado:
Nome: PAULO HERVE DUTRA & CIA LTDA
Contratação de Empresa especializada para Assessoria junto ao Censo do ICMS, compreendendo as seguintes atividades:
- Atualização com a legislação, regulamento e instruções normativas do ICMS estadual e federal, com a necessária assinatura de publicações específicas;
- Verificação permanente do levantamento na produção primária do município com vistas ao retorno do ICMS ao município, sendo este trabalho desenvolvido durante todo o ano;
- Visitas às empresas, escritórios contábeis, repartições fazendárias locais e em Porto Alegre (DTIF);
- Acompanhamento junto a Secretaria Estadual da Fazenda, dos documentos encaminhados pelos contribuintes (Guias informativas) deste e outros municípios do Estado;
- Auditoria das Guias informativas que os contribuintes remetem à Secretaria da Fazenda (DTIF), as quais o Município tem acesso, com vistas à detecção de possíveis erros e correção no preenchimento das mesmas;
- Permanente disposição, à Prefeitura, funcionários e contribuintes do município, para consultas e instruções relacionadas ao censo do ICMS;
- Necessidade de atualização permanente com os programas (AIM e SITAGRO) da Secretaria Estadual da Fazenda e com aplicação dos municípios.
- Busca dos contribuintes omissos (não entregaram as guias informativas) inscritos no Cadastro do município;
- Assistência permanente na área de Tecnologia de Informação (TI) relacionada com os programas do Censo do ICMS (AIM e SITAGRO);
- Reuniões para treinamento e instruções aos funcionários relacionados ao Censo do ICMS.
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